Pauta se encontra sob apreciação do Senado, após decreto legislativo ser aprovado na Câmara dos Deputados em 08/7/2020; um acordo internacional na área da diversidade biológica, iniciado em 2010 Por Sucena Shkrada Resk* O ano era 2010. A 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica estabeleceu, no Japão, o Protocolo de Nagoya, que regulamenta o o a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização. Mas somente em 12 de outubro de 2014, o documento ou a vigorar de forma ‘vinculante’, após a ratificação nas legislações internas em mais da metade dos países signatários (51), que hoje chegam a 126. O […]
Fauna
O Parque Estadual do Turvo, uma das Unidades de Conservação istradas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do Rio Grande do Sul realizou um registro inédito no mês de julho. Pela primeira vez na história, um animal da espécie Cachorro-vinagre (Speothos venaticus) foi visto no Estado. De acordo com o gestor da Unidade de Conservação, Rafael Diel Schenkel, essa espécie, difícil de ser observada em campo, é considerada rara e ameaçada de extinção. O registro foi realizado durante uma atividade de monitoramento de fauna. Dois indivíduos da espécie foram avistados e fotografados pelo biólogo e guarda-parque, Anderson […]
Em votação virtual ocorrida nesta sexta-feira (26/06/2020), o Conselho da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou a criação da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. A proposta foi à votação por iniciativa de advogados que se adjetivam como “animalistas” ligados às subseções de Porto Alegre e Canoas. Um dos subscritores foi o Professor e Advogado Rogério Rammé que considera a aprovação da criação da Comissão como um fato histórico. Em outros 20 Estados brasileiros a Comissão já existe, além de também funcionar junto ao Conselho Federal da OAB. A […]
O Juiz Federal Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu nesta quinta-feira (11/10) liminar para suspender a nomeação da engenheira agrônoma Maira Santos de Souza pelo ministério do Meio Ambiente para exercer o cargo em comissão de Chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, situado no sul do Rio Grande do Sul. O processo continuará a tramitar na Justiça até a decisão de mérito. Cabe recurso da liminar junto ao TRF.
Ayan Santos Fleischmann, doutorando em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, e Bianca Darski, doutoranda em ecologia, ambos da UFRGS, estão chamando pesquisadores da própria Universidade que tenham realizado ou estejam desenvolvendo trabalhos científicos e/ou de extensão sobre a Amazônia para evento ainda este ano. A idéia é realizar em novembro o evento “Conexões Amazônicas – UFRGS” de um dia para divulgar os trabalhos sobre a Amazônia em diferentes áreas — meio físico, biótico e social. O foco são as pesquisas recentes que poderão auxiliar no desenvolvimento sustentável da região amazônica. Ayan considera também que será uma oportunidade de colaboração […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem, residente de ville (SC), que foi flagrado pescando camarões utilizando rede de malha proibida pela legislação ambiental na Baía da Babitonga (SC). Pela prática do crime, o réu terá de prestar serviços comunitários em entidade assistencial além de pagar uma pena pecuniária no valor de 5 salários mínimos. A decisão foi proferida de maneira unânime pela 8ª Turma da corte em sessão realizada no dia 11/9. Não foi itida a tese levantada pela defesa de que o prejuízo ao meio ambiente teria sido insignificante.