Abaixo, o documento que está circulando com 60 s atualmente (quinta-feira, 3/8/2023, 21h) apoiando o cancelamento definitivo nas obras atualmente suspensas pela Justiça no Parque da Harmonia.

O Parque da Harmonia e o direito à cidade de Porto Alegre 2s3652

As entidades/movimentos submetem à crítica de todas as cidadãs e cidadãos de Porto Alegre, pelo compromisso que inspira sua responsabilidade pela defesa da nossa cidade e sua gente, o seguinte manifesto:

A divisão de opiniões em torno da área urbana do Parque Harmonia, submetido atualmente a um extenso processo predatório da natureza, necessita ter suas causas e efeitos bem mais esclarecidos do que, até aqui, tem sido publicado. A realidade é que o executivo Municipal quer a entrega de bens públicos a particulares que vão procurar, claro, a viabilidade dentro da visão do que entendem do que é economia. As praças públicas, em especial o Harmonia, a Redenção, e outras, são áreas para fruição da população, para descanso, para convivência, eventualmente para esportes e eventos, para sentirem a Natureza, para ouvirem os pássaros, para verem o pôr-do-sol. Direito à cidade, sua terra, sua natureza, seu meio ambiente, que a própria Constituição Federal confere ao povo. Lá não se delega, seja ao Município, seja a uma empresa privada, o poder exclusivo de decidir a respeito. Nem ele, nem ela são donos de Porto Alegre para agirem como estão agindo no Parque Harmonia.

A justiça que suspendeu as obras do Parque Harmonia está reconhecendo que está sendo desconsiderada a prioridade do direito à cidade, dando preferência aos “direitos das mercadorias”, com grande prejuízo, esse sim, aos “direitos da natureza”.

Está havendo descumprimento expresso de disposições contratuais da concessão que determinam que toda implantação e operação devem acontecer com o menor impacto possível ao meio ambiente, de acordo com os princípios jurídicos de prevenção e precaução.

Em vez de direitos financeiros a serem reparados, o que devem à cidade e ao seu povo, é a indenização pelo prejuízo que já causaram a uma e outro. Por isso, há de ser valorizada e empoderada toda necessária, oportuna e conveniente decisão judicial de suspensão daquelas obras, no mais elementar direito à vida próprio da proteção e defesa da natureza, impõe como prioridade.

Não por acaso, a cidadania tem a mesma raiz de cidade. Essa não é só um bem individual, é comum (como diz o art. 225, capítulo VI, da Constituição Federal), isto é, de todas e todos. As pessoas que ajuizaram a ação popular têm todo o direito de respirar o mesmo ar, gozar da mesma paisagem, da mesma flora e da mesma fauna presentes em lugares do seu lazer. Aqui ele vive, mora, trabalha e circula.

O chamado “interesse difuso” dá legitimidade a cada porto-alegrense para celebrar, com toda a razão, a tutela judicial que suspendeu a obra e espera-se que seja tornada definitiva, a ameaça que continua pesando sobre tais direitos.

Ao contrário do que tem sido dito, nada há contrário ao Acampamento farroupilha. É uma torpe estratégia de pressão política que tenta jogar a opinião pública contra a suspensão das obras. Primeiro, porque há espaço ali para a instalação dessa tradicional reunião de povo que cultiva nossas tradições; segundo, porque o próprio prefeito do Município já garantiu que, haja o que houver, o acampamento vai se realizar esse ano, independentemente do que for decidido, em definitivo, na ação que suspendeu as referidas obras.

Por todas essas razões, o povo todo da nossa querida cidade, deve mobilizar sua massiva e aguerrida resiliência a toda a tentativa que a atual istração pública de Porto Alegre vem fazendo, para barrar uma participação ativa na terra urbana onde vive, servindo de exemplo à revisão do Plano diretor da cidade, para que não sejamos pautados pelo fato consumado como está acontecendo agora nas obras do Parque Harmonia.

Isso pode ser feito, inclusive, seja pela presença de qualquer do povo que queira ingressar na ação judicial onde o direito à cidade já prevaleceu (processo 5145927-44.2023.8.21.0001/RS), como cidadão, seja como amicus curiae, empoderando a decisão que suspendeu as obras, ou pela formação e mobilização de grupos organizados em redes sociais que se encarreguem de manter o povo bem-informado de tudo que está sendo feito.

Essa batalha não é apenas local, como provam todos os sinais de guerra que a natureza e o meio ambiente vêm sustentando em defesa da mãe Terra e sua gente no mundo todo, sob ameaça de matá-la e, com ela, a nossa própria condição indispensável de vida. E uma forma certa de antecipar nossa derrota é a de não entrarmos nessa briga.

Não ao fato consumado!

Assinam este manifesto:

1. o Cidadania e Direitos Humanos
2. Afronte
3. Amigas da Terra Brasil
4. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
5. Associação Cultural Rádio Comunitária do Bairro Ipanema
6. Associação de Juristas pela Democracia – AJURD
7. Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul-APCEF/RS
8. Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre – ASTEC
9. Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
10. Associação Mães e Pais pela Democracia
11. Associação para Grandeza e União de Palmas – AGrUPa
12. Associação Representativa Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha
13. AtuaPoa – Coletivo em Defesa do Direito à Cidade
14. CDES Direitos Humanos
15. Centro Comunitário de Desenv. Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção
16. Centro de Assessoria Multiprofissional
17. Coletivo Cais Cultural Já
18. Coletivo Feminino Plural
19. Coletivo Preserva Marinha
20. Coletivo Preserva Redenção
21. Comitê Popular ESPERANÇAR
22. Confederação Nacional das Associações de Moradores
23. Eco pelo Clima
24. Federação Gaúcha Uniões Ass. de Moradores e Ent. Comunitárias
25. Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro/RS
26. Fórum Hip Hop
27. Fórum Justiça no RS
28. Grifo-jornal de humor
29. Grupo de Voluntários do Greenpeace Porto Alegre
30. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU-RS
31. Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos
32. Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/RS
33. Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá)
34. Instituto Preservar
35. KsaRosa Centro Cultural dos Catadores RS
36. Laboratório de Políticas Públicas e Sociais – LAPUS
37. Movimento dos Trabalhadores e trabalhadoras Sem Teto – MTST
38. Movimento Laudato Si RS
39. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
40. Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
41. Nuances
42. ONG Resistência Participativa – Despertar Coletivo
43. Pastoral da Ecologia Integral CNBB Sul3
44. Pastoral Ecumênica, Igreja Anglicana
45. Preserva Zona Sul
46. Prosperarte
47. Querela Jornalistas Feministas
48. Região de Planejamento 1 – RGP1
49. Ser Ação
50. Serviço de Paz – SERPAZ
51. Sindicato dos arquitetos (SAERGS)
52. Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
53. Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (SOCECON-RS)
54. Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
55. TransLAB.URB
56. Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz
57. União das Associações de. Moradores de Porto Alegre/RS
58. União Nacional por Moradia Popular – UNMP
59. União Pela Preservação do Rio Camaquã – UPP Camaquã
60. União Pela Vida – UPV