O Diário Oficial do Estado de 23/1/2024 publicou edital do CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente dando publicidade ao processo eleitoral liderado pela APEDEMA/RS – Assembleia Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente do RS para o preenchimento de 4 vagas das entidades ambientais no colegiado. Abaixo a transcrição com link ao documento em PDF contendo as regras e prazos, contendo alguns textos em bold incluídos pela editoria do agirazul.noticiasgauchas.com:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
ATOS ISTRATIVOS
Gabinete
ATOS ISTRATIVOS
EDITAL CONSEMA/RS
Processo Eleitoral da APEDeMA/RS para preenchimento das quatros vagas das entidades ambientais no Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul – CONSEMA/RS
O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul – CONSEMA/RS torna público o Edital de seleção de entidades ecológicas para comporem o CONSEMA/RS.
A eleição será realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, através de videoconferência (https://meet.google.com/sgt-hmuubbh), com primeira chamada às 18h30min e encaminhamento do pleito às 18h45min. As datas e regras do processo de eleição publicado no Edital são as seguintes:
- A seleção é aberta a entidades destinadas à proteção e preservação do meio ambiente no Estado do Rio Grande do Sul tendo como requisitos:
1.1. ser entidade não governamental de caráter suprapartidário;
1.2. ter como objetivo estatutário principal a proteção e defesa do meio ambiente e/ou da qualidade de vida;
1.3. guardar absoluta independência de setores com interesses econômicos sobre as decisões da esfera ambiental e de setores político-partidários; e
1.4. reunir-se e comunicar-se com as demais entidades, visando o fortalecimento da atuação do setor ecológico. - As inscrições poderão ser realizadas até o dia 16 de fevereiro de 2024, por meio do envio de e-mail para: [email protected], contendo todos os seguintes documentos:
2.1. relatório sucinto das atividades realizadas, nos últimos 12 meses, em prol da proteção do meio ambiente no Rio Grande do Sul;
2.2. declaração informando as fontes de renda recebidas nos últimos 24 meses, informando especificamente as fontes e destinação dos recursos; e
2.3. cópia digitalizada do Estatuto Social e da ata de eleição da diretoria, registrados em cartório. - O resultado da seleção será disponibilizado sítio eletrônico da APEDEMA/RS em até 48 horas após o resultado da eleição.
- Da data da publicação do resultado da eleição, caberá impugnação no prazo de 3 (três) dias, a ser encaminhada pela mesma via da inscrição.
- As questões omissas ao presente Edital serão decididas pela Coordenação da APEDEMA/RS, ad referendum da sua Assembleia Geral.
Porto Alegre, 19 de janeiro de 2024.
MARCELO CAMARDELLI ROSA
Presidente do CONSEMA/RS
CLAUDIA LUNKES BAYER
Secretária Executiva do CONSEMA/RS
Publicado no Caderno do Governo no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 23 de Janeiro de 2024 a partir da página 74.
Mais informações
— Site da APEDEMA-RS
