A apreciação da minuta de Moção “Pelo fim da degradação do Pampa e pela qualidade de vida da sua população” no plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA foi suspensa a partir do pedido de vista realizada por representante do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, engenheiro-agrônomo Marcelo Camardelli Rosa. A 144a. Reunião Ordinária do principal colegiado brasileiro na área ambiental ocorreu nesta quarta-feira, 27/11/2024.
A Moção foi apresentada por Antonio Soler, ex-secretário de Meio Ambiente de Pelotas e participante do CEA – Centro de Estudos Ambientais, representando a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Paraná) e o próprio CEA e subscrita por dezenas de entidades e pessoas.
Justificativa para vistas — Rosa, secretário estadual adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, ex-assessor da Presidência da FARSUL e ex-dirigente da Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne, manifestou-se nos seguintes termos:
— “Dada a importância da matéria e a complexidade da matéria e toda a especificidade que tem o nosso Bioma Pampa, o Estado do Rio Grande do Sul solicita vista à matéria para que possamos aprofundar e trazer novos elementos para a próxima reunião”.
O conselheiro Antonio Soler, que defendeu o texto da tribuna do CONAMA, disse em vídeo no Instagram, reproduzido nesta matéria, que após apresentar a Moção, para surpresa dos presentes, o representante do Estado do Rio Grande do Sul pediu vista alegando ‘complexidade na matéria’. “Para nós, nos surpreende (o pedido de vista) (…) porque não há nenhuma complexidade. É uma moção extremamente simples, fala do seu povo, de suas populações tradicionais, da sua importância, e fala também da fragilidade que ele vem tendo em razão de uma baixa proteção legal e de todas as ameaças que vem sofrendo de diversas atividades e obras. A gente espera que este pedido de vista resulte na aprovação da Moção logo em seguida e não numa estratégia de impedir que a gente venha a realmente proteger o Pampa como ele merece e considerá-lo patrimônio nacional conforme a Constituição Federal de 1988“.
Apoios — Imediatamente após o pedido de vista, para surpresa dos presentes, João Paulo Capobianco, presidente dos trabalhos e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, manifestou-se:
— “Bom, já que o pedido de vista é um direito de todos os conselheiros mesmo no caso de que não é uma Moção que propõe nada além de uma atenção maior, maior dedicação a todos nós…(para o Pampa). Aliás eu gostaria de pedir que meu nome constasse no apoio à Moção. Então (está) concedido pedido de vista”.
am também a Moção junto com os proponentes, além de Capobianco, os seguintes conselheiros: Lauro Eduardo Bacca, pela ACAPRENA; César Victor do Espírito Santo, FUNATURA; José Truda Palazzo Júnior, pelo Instituto Baleia Jubarte; Helder Queiroz, Sociedade Civil Mamirauá; Rubens Born, Fundação Esquel Brasil; Juliana Gatti, Instituto Alana e Coalizão pelo Clima; Maria Heloisa Dias, pelo Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atântica; Gustavo Malacco, Associação Angá; e Marcos Amend, WCS Brasil.
Dentre os inúmeros apoiadores externos ao CONAMA estão representantes do Instituto Curicaca, APEDEMA-RS (Federação das Entidades Ambientalistas do Rio Grande do Sul), Observatório do Clima, Rede de ONGS da Mata Atlântica, Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, Coalizão pelo Pampa, AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, AIPAN – Associação Ijuisense de Proteção ao Ambiente Natural, INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, Instituto MIRA-SERRA, Gerhard Overbeck (Professor na UFRGS), Valário De Patta Pillar (Professor na UFRGS), Althen Teixeira Filho (Professor da UFPel), entre outros. Ver lista completa no texto da Moção, link abaixo. Novos apoios podem surgir.
O que diz a Moção de tão complexo? A minuta de Moção “Pelo fim da degradação do Pampa e pela qualidade de vida da sua população” considera que a biodiversidade do Bioma Pampa é estimada atualmente em mais de 12,5 mil espécies, incluindo “3,6 mil de plantas vasculares, com notável diversidade especialmente de gramíneas, compostas e leguminosas”. Também leva em conta a necessidade de maior apoio ao Bioma considerando que a situação atual dos ecossistemas do Pampa (banhados, campos, florestas e outros) é dramática, “correndo risco de extinção”. Também afirma que “restam aproximadamente 40% da cobertura original de campos do Pampa e, nesse ritmo de degradação, até 2050, restará em torno de somente 12% do Bioma original (PILLAR, 2024), tornando ainda mais vulnerável às mudanças climáticas sua população“.
Leva em conta também a Moção que o Pampa é o segundo bioma mais degradado do Brasil, com 60% de sua extensão já perdido, e, o que os autores entendem como um paradoxo, a região detém a menor área em unidades de conservação (UCs) e apenas 2,8% do espaço natural é protegido com UCs. Também afirma que tem sido aprovadas regras, “tanto no plano nacional, como estadual, que desprotegem o Pampa, promovendo retrocessos ambientais”.
Citam que a Constituição Federal, em seu artigo 225, estabelece a obrigação do poder público garantir os processos ecológicos, a diversidade biológica, vedando o que pode provocar extinção de espécies. Entendem que os usos e modos de vida na região cuidam e protegem o bioma e que a importância do equilíbrio ecológico do Pampa em si é decisivo para a economia e a cultura do povo gaúcho, sobretudo para sua qualidade de vida.
E pedem ao final, expressando profunda preocupação com o cenário de ameaças ao Pampa e seus habitantes, que os componentes do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, em especial aos que integram o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISPETRA), “façam cumprir o ordenamento jurídico ambiental vigente voltado à proteçao ambiental do Pampa e sua população, construindo políticas protetoras fundadas no aprofundamento da Democracia Ambiental, criando Unidade de Conservação, respeitando as demais áreas protegidas e rechaçando todo e qualquer retrocesso ambiental“. Entendem também como fundamental a aprovação da chamada PEC do Pampa e demais regras que visam garantir “o constitucional ambiente ecologicamente equilibrado, construídas de forma mais democrática possível”.
Não há no texto da Moção citação direta ao Executivo gaúcho. E a proposta que vai à votação no Plenário é uma minuta, portanto sujeita a modificações. A ‘PEC do Pampa” é a proposta de Emenda Constitucional 33/2023 que inclui o Pampa dentre os biomas considerados patrimônio nacional na Constituição Federal de 1988.
Congresso Internacional em dezembro — a não aprovação da minuta se dá às vésperas da realização do II Congresso Internacional do Pampa, de 12 a 14 de dezembro, no campus de Santana do Livramento da UNIPAMPA – Universidade do Pampa e também em Rivera, cidade irmã no Uruguai. Veja informaçoes no site do evento.
Leia também
— Pauta da 144a. Reunião Ordinária do CONAMA, com links para conteúdos
— Íntegra em vídeo e som da Reunião no YouTube — A partir do ponto 1h37min acontece a apresentação da Moção por Antonio Soler e o pedido de vista por Marcelo Camardelli Rosa representando o Governo do RS
— Íntegra da minuta do texto da Moção apresentado ao plenário e de sua Nota Informativa redigida pela Secretaria Executiva do Conselho
— Íntegra da Apresentação realizada por Antonio Soler na tribuna do CONAMA
— Andamento da Proposta de Emenda Constitucional n 33/2023. Foi protocolada no Senado Federal em 4 de julho de 2023 e ainda sem relator.
— Mapa do Pampa 2018 / IBGE. Já antigo diante do avanço da soja e silvicultura.
— Coalizão pelo Pampa — link principal
— Rede Campos Sulinos — link
Redação do Jornalista João Batista Santafé Aguiar Assine o Canal do agirazul.noticiasgauchas.com no WhatsApp – todas as notas publicadas aqui e algumas mais no seu celular. Link para contatos e envio de materiais para o AgirAzul. O site tem como política tratar detalhadamente dos assuntos divulgados até para possibilitar repercussão junto a novos trabalhos de colegas jornalistas.
