14/2/2025 – A Promotoria que cuida da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público do RS recebeu na tarde desta sexta-feira (14/2/2025) representação da Associação Comunitária Jardim Isabel – ASCOMJISA e do CCD – Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção, na zona sul, contra a liberação da construção de três torres com o dobro de altura permitida pelo Plano Diretor na região. A autorização foi fornecida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A empresa construtora interessada conforme o processo do CMDUA é a Melnick Even.
Atualização: Esta matéria foi atualizada em 19/2/2025 com o link da notícia de matéria publicada no Jornal do Comércio em que a incorporadora Melnick informa que não continuará a obra.
O texto manifesta o entendimento de cabe ao Ministério Público agir na situação para proteger os interesses difusos dos moradores da zona sul da cidade, para evitar a degradação ambiental (natural e cultural) da região, e deveria agir para coibir a flexibilização da legislação constatada no caso concreto, que poderá repetir-se em outras situações parecidas.
Na representação entregue ao MP nesta sexta-feira, os autores afirmam que “com a alegação de preservação da natureza, o regime urbanístico da altura foi flexibilizado dos 9 metros permitidos no plano diretor e nos regimes das Áreas Especiais de Interesse Cultural, para o dobro disso, 18 metros de altura. Não bastasse, some-se aos 18 metros mais um pavimento de “subsolo” que aflora do chão. Temos então prédios com sete pavimentos de altura“.
A área autorizada a receber os prédios é a mesma que sediava a parte recreativa da Fundação Rubem Berta, então proprietária da VARIG e contorna o Morro do Sabiá, situado entre as águas do Guaíba e a av. Coronel Marcos. Quando da derrocada da empresa de aviação, o terreno foi leiloado e ou por diversas mãos até a atual proprietária. O endereço é av. Cel. Marcos, 1719 e a área tem mais de 20 mil m2. O projeto prevê também lojas comerciais, além de moradias — 68 apartamentos e 15 lojas.
Quando a proposta foi à apreciação do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre houve pareceres contrários chamando a atenção para o absurdo que estava sendo proposto pois faltava licença ambiental e ausência de consulta prévia à Unidade de Conservação próxima (Morro do Osso), entre outros fatores que deveriam ser observados.
Claudete Aires Simas, pela o Cidadania e Direitos Humanos, publicizou parecer conjunto com o representante da Região de Planejamento 1, Felisberto Seabra Luisi, desaprovando o projeto: “o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica já asseverou que as matas existentes às margens do Guaíba, em Porto Alegre, são consideradas como Mata Atlântica, em que pese o laudo vegetal apresentado pelo empreendedor não reconheça como tal”.
O Arquiteto Hermes de Assis Puricelli, representando a SAERGS – Sindicato dos Arquitetos do Estado do RS, concluiu seu voto-parecer no mesmo colegiado: “Conforme esclarecimentos anteriores, não existe nenhuma justificativa, nem mesmo algum parecer técnico, registro ou relato que justifiquem o aumento da altura (dos prédios) em 100%, ou seja, de 9.00m para 18,00m, o que SMJ (salvo melhor juízo), em meu entender é um grave equívoco na condução deste expedciente. Assim, meu voto é contrário ao aumento da altura, tendo em vista não encontrar justificativa legal e consequentemente contrário à aprovação do EVU nos termos propostos”.
A representação entregue ao MP também chama a atenção para o fato de que, “apesar da flexibilização ser justificada para proteger a vegetação, ainda asim serão removidas 889 árvores, totalizando 55,2% do total de árvores existente atualmente no terreno”. Entendem o presidente da ASCOMJISA, Carlos Sant’Anna, e do CCD, Jacqueline Custódio, com o Arquiteto André Huyer, responsável pelas avaliações técnicas necessárias para avaliação da situação, que “torres com sete pavimentos de altura onde o máximo é três pavimentos descaracteriza totalmente o conceito de Cidade Jardim, de Área Especial de Interesse Cultural, preconizados pelo próprio plano diretor para o bairro”.
Integrante da comunidade solicitou o ao processo do EVU sendo negado pela prefeitura istrativamente. Apenas depois de se socorrer da Lei de o à Informação o expediente istrativo foi fornecido.
Afirmam também os autores da representação que a legislação prevê publicidade dos requerimentos e aprovações dos Projetos Especiais de Impacto Urbano, o que não acontece em Porto Alegre. O Estatuto da Cidade (lei federal) exige estudo de impacto de vizinhança para projetos idênticos, mas as istrações de Porto Alegre tem substituído este estudo pelo EVU – Estudo de Viabilidade Urbanística, “no qual a comunicação com a vizinhança desaparece”. “Na prática, o que ocorre em Porto Alegre, é que os vizinhos somente tomam conhecimento dos licenciamentos quando as obras iniciam, e não quando é iniciado o processo de licenciamento”.
Destombamento — O Município irá ‘destombar’ exemplares de plátanos, tipas e ficus que atrapalharem a construção. Canela-preta e jerivás poderão ser transplantados.
Conselho do Plano Diretor — A aprovação pelo CMDUA se deu em sessão de 18 de fevereiro de 2021, por 15 votos favoráveis ao parecer do conselheiro representando a Metroplan que foi favorável à aprovação, 8 contrários e 4 abstenções. A sessão está disponível no Youtube neste link (a partir de 34min). Em 18 de março de 2021, o Prefeito Sebastião Melo homologou o parecer favorável do Conselho e quatro dias depois a Melnick recebeu a comunicação que nada mais obstava o erguimento do empreendimento.
Votaram favoravelmente: DEMHAB, EPTC, GP – Gabinete do Prefeito, Metroplan, SMAMUS, Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Obras e Infraestrutura, Governança Local e Coordenação Política (sete votos da Prefeitura favoráveis, nenhum contrário); também a UFRGS, a Assoc. Riograndense de Escritórios de Arquitetura, Sindicato dos Engenheiros do RS, Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Regiões de Planejamento 6 e 8, e o representante do Orçamento Participativo. Contrários votaram: ABES-RS, o Cidadania e Direitos Humanos, IAB-RS, Sindicato dos Arquitetos no Estado do RS, Sociedade de Economia do RS, Regiões de Planejamento 1, 3 e 4. Abstiveram-se: CAU RS – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Regiões de Planejamento 2, 5 e 7.
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18/2/2025 – Incorporadora desiste de projeto junto ao Morro do Sabiá, em Porto Alegre – Reportagem de Bruna Suptitz para a coluna ‘Pensar a Cidade’, do Jornal do Comércio.
Redação do Jornalista João Batista Santafé Aguiar Assine o Canal do agirazul.noticiasgauchas.com no WhatsApp – todas as notas publicadas aqui e algumas mais no seu celular. Link para contatos e envio de materiais para o AgirAzul
POA está nas mãos das construtoras, com o aval da Prefeitura. Quem manda na cidade hoje são estas empresas que fazem o que querem derrubando leis ambientais, com um esquema nunca antes visto! Que vergonha senhor prefeito (e seus aliados nesse crime)!! Que mal todos os envolvidos estão fazendo a cidade e aos cidadãos que nela vivem! Triste, deprimente, inconsequente e criminoso tudo isto! Até quando hein?
E parabéns ao jornalista pela clareza do texto.