Depois de um processo eleitoral conturbado, o Instituto MIRA-SERRA, com base no Rio Grande do Sul, retomou sua cadeira no CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, em Brasília. A ocupação da vaga pelo MIRA-SERRA seguiu um acordo antigo entre as entidades ambientalistas da região sul do Brasil que mantem entre si um rodízio para as duas vagas no maior colegiado definidor sobre questões ambientais do país.
Entidades do RS e de Santa Catarina aram a ser titulares, cabendo às entidades do Paraná as duas suplências.
Prioridades – A representante do MIRA-SERRA, Lisiane Becker, acompanha o encaminhamento da bancaca ambientalista para a realização de amplo recadastramento das entidades ambientalistas no Cadastro Nacional das Entidades Ambientais – CNEA. Desde sempre, diz Lisiane, as grandes prioridades da entidade quando no CONAMA são: implementar o Fundo de Restauração da Mata Atlântica, fortalecer do CNEA, impedir retrocessos ambientais e aumentar a proteção da biodiversidade com ênfase na fauna silvestre nativa.
Lisiane ressalta ao agirazul.noticiasgauchas.com que o Conselho exige uma participação com muito estudo técnico e da legislação. Observa que “a bancada ambientalista está mais organizada, coesa e atualizada tecnologicamente, o que tem trazido bons resultados em um ambiente adverso à defesa do meio ambiente”.
Em junho, estará na pauta do CONAMA a Autorização de Supressão de Vegetação. Em relação ao licenciamento de petróleo na margem equatorial da Amazônia, Lisiane vê um “jogo de poderes em que todos perdem, sob qualquer perspectiva”. Já sobre o projeto recém-aprovado no Senado com novas regras sobre o licenciamento ambiental, ou a falta dele, disse que considera “uma insanidade, totalmente desconectada da realidade planetária – fosse uma advogada, diria que há inconstitucionalidades, como a que olvida o art. 11 da Lei Complementar Federal n. 140/2011. Assim, o projeto de Lei 2159/2025, se contrapõe às delegações de competência no licenciamento para Municípios em áreas de mata atlântica“. Este projeto, se promulgado, modificará, também, a Lei da Mata Atlântica. diz Lisiane. No entanto, observa, o MIRA-SERRA “não se furtará da missão de elaborar nova proposta de Resolução para definir critérios e patrões no tema”.
Em relação a propostas em andamento no CONAMA, é difícil afirmar o que foi iniciativa do Governo Federal ou dos Estaduais ou de lobistas de outros setores.
Lisiane lista as seguintes propostas que já estiveram sob consultas públicas e que continuarão a tramitar no colegiado: “Critérios e condições mínimas para a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação, Autorização de Uso Alternativo do Solo e Corte de Árvores Isoladas; “Atualiza o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – Pronar”; “Diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar e os valores referenciais para declaração dos níveis críticos de poluição atmosférica” ; “Orientações técnicas e científicas a serem adotadas para o resgate de colônias de abelhas nativas sem ferrão em áreas autorizadas para supressão da vegetação nativa”; “Princípios e diretrizes para garantia de justiça climática e combate ao racismo ambiental”.
As reuniões do CONAMA podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal no YouTube do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e a pauta e maiores dados estão disponiveis no endereço https://conama.mma.gov.br/. A próxima reunião foi convocada para 11 de junho de 2025.
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Redação do Jornalista João Batista Santafé Aguiar Assine o Canal do agirazul.noticiasgauchas.com no WhatsApp – todas as notas publicadas aqui e algumas mais no seu celular.Link para contatos e envio de materiais para o AgirAzul
