Porto Alegre, 13 de agosto de 2009
NOTA DA APEDeMA/RS SOBRE O IMPACTO AMBIENTAL DAS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NO GOVERNO ESTADUAL
A recente Ação Civil Pública proposta ao Poder Judiciário pelo Ministério Público Federal (MPF) comprometendo o centro do Governo Yeda Crusius acusado de improbidade, facilitação e beneficiamento em esquema instalado no DETRAN-RS (apontado como espaço de desvio de recursos públicos) chocou a população do Rio Grande do Sul (RS) e colocou as organizações da sociedade civil que compõem a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) na responsabilidade de novamente alertar o povo do RS sobre os prejuízos que as práticas corruptas deste governo têm causado ao ambiente gaúcho.
A manutenção da política de atração de empreendimentos, sustentada por generosos benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, para grandes grupos empresariais, assim como o direcionamento de licitações em grandes obras estruturais como barragens, pavimentação e saneamento básico, como uma poderosa moeda política, associada à precarização provocada aos órgãos fiscalizadores competentes, tem sido alvo de constantes denúncias e ações na Justiça por parte das entidades ambientalistas.
A maioria dessas denúncias está relacionada ao tráfico de influência, à perseguição de funcionários e técnicos de carreira, ao assédio moral, à proposição de alteração de padrões de emissão de poluentes, ao desmonte dos órgãos de controle ambiental, a supostas fraudes em processos de licenciamento e outros atos istrativos, bem como às constantes tentativas de alteração da legislação ambiental estadual. São emblemáticos, os exemplos da Redução da Faixa de Fronteira, do Zoneamento Ambiental para Silvicultura e da recente proposta de alteração do Código Estadual do Meio Ambiente.
O descumprimento de preceitos legais e a não realização do necessário licenciamento em questões que envolvam alteração do ambiente natural, incluindo aí as repetidas tentativas de flexibilizar a legislação ambiental pioneira do RS, não são elementos isolados, mas ações fundamentais para a sustentação do esquema de desvio de recursos públicos. Para a APEDeMA-RS, a manutenção de representantes públicos que não cumprem seu papel constitucional com zelo e responsabilidade, enfraquece a democracia e fortalece o descrédito das instituições públicas.
A APEDeMA-RS reitera sua preocupação com relação às denúncias do MPF relativas aos esquemas de corrupção no Governo do Estado. Execramos a repressão aos movimentos sociais organizados do campo e da cidade que se insurgem contra as ações de grandes empresas e multinacionais, bem como a permanência de negócios obscuros que produzem lucro para poucos e miséria para a maioria do povo do RS, explorando a mão-de-obra do trabalhador e deixando a degradação ambiental, fazendo com que o Estado e a sociedade e tais gigantescos custos sociais e ecológicos.
Conclamamos a sociedade gaúcha à mobilização e ao atento acompanhamento dos trabalhos da Justiça e do Parlamento Gaúcho para garantir que não sejam obstruídos por manobras políticas ou judiciais e que os protagonistas dos desvios identificado pelo MPF e crimes citados, sejam exemplarmente punidos na forma da lei. A CORRUPÇÃO TAMBÉM TEM IMPACTO AMBIENTAL.
Coordenação Executiva
APEDeMA/RS
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