O INGÁ, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, ONG afiliada à APEDEMA, moveu ação pública contra o licenciamento concedido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e pela Prefeitura de Xangri-lá para a construção de um condomínio residencial. De acordo com os autores da ação, a obra estaria localizada sobre áreas de preservação permanente de dunas, lagoa e curso d’água, sendo habitat de fauna silvestre e de diversas espécies de aves migratórias. Esse movimento fez com que a Justiça Federal do RS (JFRS) tenha autorizado o Ibama a solicitar a averbação no Registro de Imóveis da existência da ação judicial contra empreendimento imobiliário nas margens da Estrada do Mar, no balneário de Xangri-lá.
De acordo com a decisão, entretanto, a istração do município não pode abster-se de receber e analisar os pedidos do empreendedor sobre atos necessários para a conclusão e a habitação do empreendimento. Essa discussão vem desde 2009, quando a Vara Ambiental havia concedido antecipação de tutela suspendendo a execução da obra, mas a liminar foi revogada por meio de um agravo de instrumento julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A obra não está embargada, mas o mérito da ação civil pública ainda será analisado pela Justiça Federal gaúcha.
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Fotos de Xangri-lá em: http://tatianacapovilla.blogspot.com/2010/05/sabado-de-praia.html
