ATUALIZAÇÃO em 24/1/2024 – :
— Na reunião noticiada nesta
matéria houve pedidos de vista do expediente
pelos representantes do
IAB/RS, Professor Nestor Torelly,
e da OAB, Jacqueline Custódio.
A definição sobre o assunto foi transferida para a
próxima reunião, em 29/1/2024.
Veja a respeito matéria de Bruna Supititz no
Jornal do Comércio de 24/1/2024 (link)
Foi convocada para esta segunda-feira (22/1/2023) reunião presencial do COMPHAC – Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre para examinar se o prédio modernista que sediava a Secretaria de Obras e Viação – SMOV poderá ser incluído em lista de imóveis protegidos. Nao sendo incluído, o imóvel poderá ser demolido pelo novo proprietário após ser arrematado em leilão.
Excepcionalmente, o local será a sala de reuniões da PGM – Procuradoria Geral do Município – rua Siqueira Campos, 1300 – 12º andar, a partir das 14h30min.
O exame do tema acontece após o Ministério Público solicitar expressamente a manifestação do organismo. O papel do Conselho é emitir um parecer que vai à mesa do Prefeito Municipal para sanção ou não. Fazem parte do colegiado entre outros representantes do IAB/RS — Instituto dos Arquitetos do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil, ARI – Associação Riograndense de Imprensa, IHGRGS – Instituto Histórico e Geográfico do RS, gabinete do Prefeito, da PGM – Procuradoria Geral do Município, diversas secretarias municipais e IPHAE – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado. Desde 18/12/2023, o órgão é presidido pela diretora da EPHAC – Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural, da Secretaria de Cultura.
O SARGS – SIndicato dos Arquitetos do Estado do Rio Grande do Sul e outras entidades de profissionais da Arquitetura e Urbanismo defendem a conservação do imóvel. Primeiramente, propam fosse examinado o tombamento do edifício. Num segundo momento aram a defender a inclusão do imóvel na lista dos bem inventariados para conservação.
Com o edifício situado na av. Borges de Medeiros, 2244, área de 9,9 mil m2, incluído na lista dos bens inventariados, não será possível sua demolição o que afeta o preço de venda. O comprador do terreno e do imóvel poderá usar áreas não construídas, mas deverá conservar o prédio principal. O prédio já foi totalmente desocupado.
Em audiência no Ministério Público realizada em 22/11/2022, “os representantes da EPAHC reafirmaram o caráter de excepcionalidade do tombamento para excluir a possibilidade de reconhecimento dessa forma de proteção ao imóvel — contudo, identificam a possibilidade de inventário do bem, seja de modo autônomo, seja junto a inventário dos imóveis de arquitetura modernista“. Diz o termo de audiência os representantes entenderam que “o antigo prédio da SMOV possui sim valor cultural”.
Na tentativa de tornar desnecessária a manifestação formal sobre o valor cultural e histórico do prédio pela área técnica da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o Prefeito Sebastião Melo propôs e conseguiu a aprovação na Câmara Municipal da Lei Complementar nº 989, de 27/10/2023, que autorizou a alienação do imóvel. A venda foi marcada para um mês depois pelo valor de R$ 48,1 milhões, conforme laudo de avaliação realizado pela Caixa Econômica Federal em julho/2023.
E, se for o caso, o Ministério Público tem até o dia 12 de fevereiro para protocolar a Ação principal na ação cautelar em que solicitou, e conseguiu, decisão favorável da Justiça impedindo a realização do leilão do prédio em 27/11/2023. Decisões judiciais reconheceram em 1º e 2º graus a necessidade de estudo específico da área técnica do Município sobre o valor histórico-cultural do prédio (ver íntegras das decisões) E para viabilizar um acordo que inclua o “prédio da SMOV” na lista de bens inventariados, o MP chamou uma audiência presencial para quinta-feira, 25/1. A audiência foi marcada pela Promotoria de Meio Ambiente de Porto Alegre e acontecerá na rua Santana, 440, torre B, 6º andar, às 14h.
Valor Histórico e Cultural
O edifício foi projetado em 1966 pelos arquitetos Moacyr Moojen Marques, João José Vallandro e Leo Ferreira da Silva e inaugurado em 1970, construído na Av. Borges de Medeiros próximo à av. Ipiranga, servindo a variados setores da istração municipal de Porto Alegre. Os profissionais da Arquitetura vinculados ao movimento modernista acreditam que o prédio é “um dos simbolos da história do Movimento Moderno no Brasil e de um urbanismo possível”, diz um documento de 2017 do DOCOMOMO, movimento internacional que visa conservar as edificações modernistas em todo o mundo.
Os defensores da conservação do Edifício defendem que ele é parte representativa da arquitetura moderna no cenário urbano de Porto Alegre no período do seu apogeu, entre 1950 e 1970. Diz um dos estudos juntados ao processo judicial, do IAB/RS, e realizado em 2018, que ”O Edifício em causa exemplifica em seus elementos constitutivos uma aplicação adaptada dos “Cinco Pontos da Arquitetura Nova” definidos por Le Corbusier: a) pilotis – para liberar o prédio do solo e que, no caso específico, apresenta o pavimento térreo recuado do plano das fachadas, caracterizando uma galeria definida pela descida dos pilares externos; b) planta livre – onde os pilares constituem os pontos fixos da planta baixa, dotandoa de ampla flexibilidade de arranjo espacial; c) fachada livre – rebatendo o princípio acima aos planos verticais, possibilitando também várias alternativas de composição das elevações; d) janela contínua – como decorrência da autonomia entre estrutura portante e elementos de vedação, liberando assim a fenestração nas fachadas; e) terraço-jardim – aplicado ao andar superior, que no caso da SMOV retoma uma configuração similar à galeria térrea no coroamento do prédio.”.
O prédio tem valor arquitetônico, construtivo e paisagístico.
O Fórum Nacional de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro/RS, em 22/11/2023, manifestou-se à Promotoria de Justiça historiando: “...em 27 de outubro de 2023, o prefeito Sebastião Melo sancionou a Lei Complementar n° 989, que autoriza a desafetação do imóvel, possibilitando que venha a ocorrer o leilão. Em relação à proteção, que de tombamento ou para inventariamento de estruturação, com manifestação de alteração enviada à EPAHC, em 02 de janeiro de 2023, e que, em 14 de junho de 2023, aquele órgão manifestou-se no sentido de não ter tido tempo de proceder ao inventário do prédio da SMOV. Ou seja, há cinco anos tramita o pedido de proteção do imóvel, ainda sem o fechamento, que se mostra mais que urgente, sendo que uma próxima audiência está marcada para dezembro de 2023, após a data prevista para acontecer o leilão (27 de novembro de 2023).”
Veja também
- Nota do IAB/RS defende o inventariamento do prédio da SMOV (nov. 2023)
- Nota da ASTEC – Assoc. dos Técnicos de Nivel Superior de Porto Alegre (jan. 2022)
- Coluna “Pensar a Cidade” – Jornalista Bruna Suptitz – Jornal do Comércio – Prédio da Smov mobiliza debate sobre patrimônio patrimônio
- Caos Planejado – https://caosplanejado.com/a-oportunidade-no-caso-do-predio-da-smov/
- Matinal – matéria do jornalista Tiago Medina – CAU prepara ação para tentar evitar demolição do prédio da Smov
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Texto do jornalista João Batista Santafé Aguiar para o agirazul.noticiasgauchas.com. Permitida a reprodução citando-se a fonte. Para contatos com o autor e envio de materiais, usar o Whatsapp
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