Matéria de Elizabeth Oliveira para O Eco
A denúncia foi levada ao MPF no Rio Grande do Sul com pedido de providências. Empresa de energias renováveis nega acusações e afirma não ser contra a proteção ambiental da área
Um pedido de providências a uma denúncia de lobby da empresa japonesa Shizen Energia do Brasil, contra a criação do Parque Nacional Marinho do Albardão, foi encaminhado à Procuradoria da República no município gaúcho de Rio Grande, pelo Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza (Ibracon). Segundo argumentado pela organização ambientalista, a empresa, pertencente ao grupo japonês Shizen Energy Group, estaria utilizando o seu poder econômico e atuando junto ao governo do estado do Rio Grande do Sul, em movimento contrário ao processo de governança democrática que envolve a criação de uma unidade de conservação (UC) no Brasil.
O motivo seria o interesse de instalação de um parque eólico offshore (no mar), em área prevista para se tornar uma UC proteção integral, após quase duas décadas de demanda de cientistas e ambientalistas com atuação nessa região gaúcha de rica biodiversidade marinha e também de inúmeras ameaças a esse patrimônio.
Para o ambientalista José Truda Palazzo Jr, diretor de conservação marinha do Ibracon, a criação desse Parque Nacional é considerada “absolutamente essencial à proteção marinha em uma região ainda rica em tubarões, raias e outras espécies”. Ele não concorda que a região prevista para essa UC seja ível de criação de um mosaico nos moldes do que foi sugerido pela empresa japonesa e apresentado nesta reportagem. “A proposta de mosaico é somente uma cortina de fumaça para atrapalhar o processo de governança. Ali tem que ser criada uma unidade de conservação de proteção integral e o parque nacional marinho é ideal”, opina.
O diretor do Ibracon argumenta, ainda, que o projeto da empresa poderia ser destinado a outros locais da costa brasileira e, até mesmo do Rio Grande do Sul, além de ressaltar que no Brasil ainda não existe uma regulamentação para parques eólicos offshore. Para ele, “a empresa está fazendo um papel de mercadora de ilusões”. “Temos uma longa luta ambiental para que essa demanda seja atendida e um processo de diálogo em curso do qual todos podem participar. Mas ao que tudo indica, essa empresa busca interferir nesse processo de governança. Por isso pedimos que o Ministério Público avalie essa questão”, afirma.
A espera mencionada é longa, tendo em vista que desde 2008 a região é cotada para ser uma unidade de conservação de proteção integral. Mas somente a partir de 12 de abril, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abriu processo de consulta pública para a criação do Parna do Albardão, UC que deverá ocupar 1,6 milhão de hectares em uma área fortemente pressionada pela pesca industrial. Pela proposta, 98,7% dessa extensão envolveria o ambiente marinho (1.590.000 ha) e 1,3% (21.000 ha) ocuparia o ambiente terrestre.
Na proposta de criação que está online, juntamente com demais documentos, é afirmado que o Parque Nacional do Albardão “representa uma oportunidade inédita para integrar o Extremo Sul do Brasil aos roteiros internacionais de Ecoturismo e Turismo de Aventura”. É destacado, ainda, que a UC é “uma ferramenta essencial para assegurar a sustentabilidade da pesca no âmbito regional”, além de “um mecanismo para aliar a conservação da biodiversidade e dos patrimônios cênico e paleontológico à geração de emprego e renda sustentáveis”.
Na chamada à participação da sociedade nas duas consultas públicas presenciais realizadas em Santa Vitória do Palmar e Rio Grande (RS), nos dias 29 e 30 de abril, respectivamente, o ICMBio destaca que “a região é o lar de diversas espécies, incluindo três tipos de tartarugas marinhas (tartaruga-verde, tartaruga-cabeçuda e tartaruga-de-couro)”. O chamado também destaca a existência “de dez espécies de mamíferos marinhos como a baleia-franca, o golfinho-nariz-de-garrafa, a toninha, leões e lobos-marinhos, e animais ameaçados como o cação-anjo, o cação-listrado, o tubarão-martelo e outras 18 espécies”.
Histórico
Na cronologia do processo de discussão sobre a importância da região do Albardão alguns os são destacados:
- Entre 2003 e 2004, o MMA apresentou os mapas de “Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira”.
- Nesse contexto, a região do Albardão foi categorizada como de extrema importância para a biodiversidade, indicando a necessidade de criação de uma UC para protegê-la.
- Em 2005, a região foi destacada como de importância fundamental para a conservação dos tubarões e raias do Brasil.
- Em 2008, o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera indicou a criação de uma UC na região do Albardão. Aí a Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação e a Coordenação de Criação de Unidades de Conservação (ICMBio) abriram oficialmente o processo para realizar estudos com esse objetivo.
- As Dunas do Albardão foram categorizadas, em 2008, como geossítio pela Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos.
- A região foi também reconhecida como um dos 23 sítios com maior prioridade para a conservação da biodiversidade e ecossistemas costeiros e marinhos do Brasil, Uruguai, Argentina e Chile, pelo Foro do Mar Patagônico (coalizão conservacionista dos quatro países).
- Em 2021, ocorreu a finalização da proposta técnica para criação do Parque Nacional do Albardão, atualmente em processo no ICMBio e trazida à discussão pública.
Fonte: Proposta de Criação do Parque
Saiba mais
Empresa nega acusações e afirma ser favorável à proteção ambiental da área
Em respostas aos questionamentos apresentados pela reportagem, a gerente responsável pelo Desenvolvimento dos Projetos Offshore no Brasil, Edisiene Correia, afirmou não haver posicionamento contrário à proteção da área para a qual a empresa sugeriu a implementação de um mosaico formado por uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria de unidade de conservação menos restritiva do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e o parque eólico offshore pretendido. “Nós defendemos a criação do Parque e, com este objetivo, entregamos Parecer Técnico-Jurídico, pago pela Shizen Brasil, respaldando e ratificando a Criação da Unidade de Conservação do Albardão em audiência realizada com o governador no dia 1o de abril de 2024”, afirmou a executiva.
((o))eco – Qual o posicionamento da empresa diante de denúncias de que estaria promovendo lobby junto ao governo do RS para a não criação do Parque Nacional da forma como foi pensado?
Edisiene Correia – Embora não tenhamos conhecimento do teor da denúncia citada, informo que estivemos em duas oportunidades com o governador Eduardo Leite. A primeira audiência foi realizada em maio de 2023, quando visitamos o governo do Rio Grande do Sul e a todos municípios que estão em frente aos nossos parques, conforme projetos protocolados junto ao Ibama. Em maio de 2023, visitamos o Rio Grande do Sul e, em agosto de 2023, realizamos o mesmo levantamento de atores sociais nos estados do Ceará e Piauí, onde também possuímos projetos eólicos offshore.
Durante as visitas realizadas em maio aos municípios gaúchos, tivemos conhecimento da Proposta de Criação da Unidade de Conservação do Albardão, que não havia aparecido em nosso levantamento inicial para definição das áreas dos projetos. Após conhecimento, fomos levantar pesquisas, artigos e trabalhos científicos referentes à área, entendendo que ainda se trata de uma proposta em fase de avaliação pelo ICMBio. Analisando o Processo SEI nº 02070.000020/2008-48 referente a esta UC, identifica-se pelo mesmo, várias poligonais diferentes, corroborando com o fato de ainda não haver uma definição quanto à poligonal a ser considerada na UC.
Diante disso, quais foram as decisões tomadas pela empresa?
Contratamos duas consultorias independentes, uma jurídica e outra ambiental. Quando o relatório ficou pronto, ainda não havia sido aberto um canal de comunicação entre o ICMBio e os diversos setores envolvidos na definição da UC, tais como: empresas desenvolvedoras de projetos eólicos offshore, turismo, pescadores, etc. Assim sendo, resolvemos entregar os Pareceres ao governo do estado para que, se considerados pertinentes, uma proposta alternativa chegasse ao ICMBio. A nossa proposta de UC foi elaborada com base em artigos de pesquisadores da região de Rio Grande, mantendo toda a área ora prevista pelo ICMBio, diferindo apenas no tipo da unidade de conservação, pois propusemos uma UC em mosaico, onde a parte destacada em amarelo seria uma APA, cujos usos poderiam ser amplamente discutidos, não inviabilizaria os Parques Eólicos Offshore, nem a alguns tipos de pesca.
Ambientalistas opinam que a empresa poderia instalar seu empreendimento de eólica offshore em qualquer outro local da costa brasileira, inclusive em outros locais do RS. A empresa estuda essas possibilidades?
Considerando que o pilar da sustentabilidade deve ser respeitado, onde as avaliações devem sofrer crivo econômico, social e ambiental, sim, temos quatro projetos no Rio Grande do Sul, e o Barra do Chuí é apenas um deles. Ao contrário do que os ambientalistas imaginam, podemos ser grandes aliados da defesa da área da UC. A informação é algo que liberta. Veja, vários parques eólicos offshore consolidados e monitorados há anos na Europa, são considerados por pesquisadores como berçários de várias espécies, pois funcionam como recifes artificiais.
Cabe observar que a poligonal dos parques eólicos offshore são, em geral, áreas de exclusão de pesca, monitoradas por câmeras 24 horas, funcionando como recarga de estoque pesqueiro para áreas de pesca circunvizinhas. Sendo o Parque do Albardão implementado como o ICMBio apresentou hoje [dia 29], qual seria a garantia de monitoramento para coibir a pesca numa área tão extensa? Não seriam os parques os aliados perfeitos para garantir a área de exclusão, garantindo empregos para uma região pobre e ainda ter monitoramento constante no polígono? Seríamos mesmo os vilões" data-shared="sharing-whatsapp-17750" class="share-jetpack-whatsapp sd-button" href="/arquivos/17750?share=jetpack-whatsapp" target="_blank" aria-labelledby="sharing-whatsapp-17750" > WhatsApp
